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Repercussão geral em pauta – Competência nos crimes cibernéticos envolvendo criança ou adolescente

O periódico “Repercussão Geral em pauta”, elaborado pelo Núcleo de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, objetiva auxiliar a gestão da repercussão geral no Poder Judiciário e apresenta as mais recentes informações deste Tribunal sobre o assunto.  Na edição nº 132, o STF fixou tese sobre competência de crimes cibernéticos envolvendo criança ou adolescente. • […]

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STF decide que Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos

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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Informativo 677 do STJ: resumo Penal e Processo Penal

Você costuma ler os Informativos de Jurisprudências do STJ? Hoje queremos chamar sua atenção para essa relevante ferramenta de estudos que permite um aprendizado rápido, porém amplo, em torno da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Essa ferramenta é disponibilizada periodicamente pela Secretaria de Jurisprudência do STJ e destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Compilado de teses do STJ sobre falta grave em execução penal – parte 2

Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer mais um compilado de teses do STJ sobre falta grave em execução penal? Temos trazido aqui para vocês alguns compilados de teses do STJ sobre temas importantes não só para quem advoga na área criminal, como para quem está se preparando para […]

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Senado aprova aumento de pena para crime de maus-tratos contra animais domésticos proposto pelo PL 1.095/2019

Nesta quarta-feira, dia 09 de setembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção. Pela proposta do projeto, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e […]

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PL 1.095/2019 que estabelece pena de prisão para quem maltratar animais será votado hoje pelo Senado

O Projeto de Lei 1095/19 altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar da punição aplicada a quem pratica maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. Pelo texto, a pena nesses casos passará a ser de 1 ano a 4 anos de reclusão (regime inicialmente fechado) e multa. Atualmente, é de 3 […]

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Informativo 988 do STF: resumo Processo Penal

Você costuma ler os Informativos de Jurisprudências do STF?  Hoje queremos chamar sua atenção para essa relevante ferramenta de estudos que permite um aprendizado rápido, porém amplo, em torno da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Essa ferramenta é disponibilizada periodicamente pela Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência do STF e é elaborada com base em notas […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito

Hoje, dia 04 de setembro de 2020, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma notícia sobre uma decisão que concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar – de caráter indenizatório – foi imposta em decorrência de ato ilícito. […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ: denúncia genérica leva turma a trancar parte de ação penal contra conselheiro do Carf

Este é um tema de extrema importância tanto para que já atua na área criminal, quanto para quem se prepara para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal. Hoje, dia 01 de setembro de 2020, o STJ noticiou decisão em que a Sexta Turma trancou parte da ação penal contra um membro […]

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