notícias STF

A 1ª Turma do STF entendeu que exigência de representação da vítima de estelionato não retroage a denúncias anteriores ao pacote anticrime

Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos gratuitos diariamente, CLIQUE AQUI.  Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret Se tiver dúvidas sobre a inscrição nos cursos, CLIQUE AQUI para ser atendido pelo whatsapp em horário comercial Ontem, dia 13 […]

notícias STF

Plenário do STF deve rever decisão que beneficiou traficante André do Rap

Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos gratuitos diariamente, CLIQUE AQUI.  Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret Se tiver dúvidas sobre a inscrição nos cursos, CLIQUE AQUI para ser atendido pelo whatsapp em horário comercial Em sessão do plenário […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ: Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos gratuitos diariamente, CLIQUE AQUI.  Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret Se tiver dúvidas sobre a inscrição nos cursos, CLIQUE AQUI para ser atendido pelo whatsapp em horário comercial Para a Sexta […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Sexta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que é possível a aplicação retroativa do parágrafo 5º do artigo 171 do Código Penal, inserido pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos gratuitos diariamente, CLIQUE AQUI.  Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret Se tiver dúvidas sobre a inscrição nos cursos, CLIQUE AQUI para ser atendido pelo whatsapp em horário comercial ​​Hoje, dia 08 […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Para a Sexta Turma do STJ, realização de audiência por vídeo durante a pandemia não configura cerceamento de defesa

Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos gratuitos diariamente, CLIQUE AQUI.  Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret Se tiver dúvidas sobre a inscrição nos cursos, CLIQUE AQUI para ser atendido pelo whatsapp em horário comercia A Sexta Turma […]

maus tratos

Lei 14.064/2020 sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

Infelizmente, sempre existiram maus-tratos contra os animais. Contudo, com o advento da tecnologia e o grande alcance das mídias sociais, recentemente, vários casos ganharam repercussão nacional e internacional, como por exemplo, o caso Manchinha, cadela sem raça definida assassinada em 2018, nos arredores de uma das lojas de uma famosa rede de supermercados, em Osasco, […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ: prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único no processo penal

Hoje, dia 01 de outubro de 2020, STJ noticiou decisão sobre entendimento que, mesmo quando atua concomitantemente como fiscal da lei (custos legis) e titular da ação penal, o prazo para o Ministério Público é único. No caso concreto, com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de J​ustiça (STJ) acompanhou o voto do […]

Cursos on-line com ambiente de aprendizagem tecnológico

Ambiente customizado, com aulas em vídeo, material de apoio, sistema de avaliação e certificado digital de conclusão.