Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ: não é necessária a ocorrência de fatos novos para a manutenção da prisão preventiva

Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a manutenção da prisão preventiva, nos moldes do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, não é necessária a ocorrência de fatos novos, bastando que subsistam os motivos ensejadores do decreto prisional. A decisão (AgRg no HC n. 591.512/MG) teve […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Sexta Turma admite aplicação do princípio da insignificância aos crimes previstos na Lei n. 10.826/2003

Hoje, dia 16 de novembro de 2020, foi publicada importante decisão em que a Sexta Turma do STJ, alinhando-se ao STF, admitiu a aplicação do princípio da insignificância aos crimes previstos na Lei n. 10.826/2003, como passamos a explicar abaixo. Você, estudante de Direito ou advogado criminalista, é preciso estar atento a jurisprudência dos nossos […]

notícias STF

A 1ª Turma do STF mantém entendimento que exigência de representação da vítima de estelionato não retroage a denúncias anteriores ao pacote anticrime

A alteração promovida pelo Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2020 – no crime de estelionato, gerou divergência nos Tribunais Superiores. A questão discutida é em até que ponto a nova lei, que exige representação da vítima para tramitação da ação penal, pode reatroagir. Em 13 de outubro de 2020, o STF noticiou primeira decisão em […]

notícias STF

STF decide que condenado por tentativa de furto de bicicleta passará a cumprir pena no regime semiaberto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 193620) a condenado por tentativa de furto, para converter o regime inicial de cumprimento de pena de fechado para semiaberto.  CLIQUE AQUI para entrar no Grupo VIP para o Curso de Prática na Jurisprudência Criminal Segundo o ministro, apesar das circunstâncias judiciais […]

OAB publica cartilha com medidas da prevenção da Covid-19 e confirma data do XXXI Exame de Ordem

FINALMENTE! Agora temos uma confirmação oficial sobre a data da prova de Segunda Fase do XXXI Exame de Ordem. A aplicação do exame está confirmada para o dia 6 de dezembro de 2020. Além disso, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado publicou HOJE, dia 09 de novembro de 2020, uma cartilha com todas […]

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