Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência

Recentemente, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus em que a Defensoria Pública de Mato Grosso buscava garantir o comparecimento presencial de um réu, acusado de feminicídio, à sessão do tribunal do júri que será realizada parcialmente por videoconferência nesta quinta-feira (14). O homem foi preso preventivamente […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que, sendo o réu primário, quantidade de droga não autoriza a imposição da segregação cautelar

Recentemente, no julgamento do RHC 136.925/SP, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora a quantidade de droga possa revelar a periculosidade do agente e, por conseguinte, justificar a imposição da prisão preventiva, tal fundamento não autoriza a imposição da segregação cautelar, sobretudo se réu for primário. Para conhecer todos os […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ mantém prisão de investigado por crimes de tortura e cárcere privado

Recentemente, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente o habeas corpus de um homem preso pela suposta prática dos crimes de tortura, cárcere privado e associação criminosa contra dois irmãos, na cidade de Cáceres (MT).  De acordo com o processo, o homem seria o vice-líder de uma associação criminosa […]

algemas

PL 4964/2020 proíbe a concessão de liberdade de presos nos finais de semana e feriados

A proposta, apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) em 20/10/2020, está aguardando despacho do presidente da Câmara. O projeto define que fica proibida a expedição de alvará de soltura para presos que estejam cumprindo qualquer tipo penalidade de restrição do seu direito de ir e vir, nos feriados e finais de semana. Ademais, os juízes […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que é nulo o julgamento de HC proferido em sessão cuja data não foi cientificada à defesa do paciente

Recentemente, no julgamento do HC 615.947/SP, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o julgamento de habeas corpus proferido em sessão cuja data não foi cientificada à defesa do paciente quando há requerimento expresso nesse sentido.  Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que é inadmissível a aplicação subsidiária da penalidade do art. 77 do CPC ao processo penal

Recentemente, no julgamento do AgRg no RMS 54.038/RS, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inadmissível a aplicação subsidiária da penalidade prevista no art. 77 do CPC ao processo penal, sob pena de indevida analogia in malam partem.  Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para […]

religião

Projeto de Lei 5315/20 altera o Código Penal para prever aumento de pena a prática de crime em local de culto religioso

O Projeto de Lei 5315/20 altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes praticados em local destinado a culto religioso. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, praticar crime nas dependências de local destinado à realização de culto religioso passa a ser considero circunstância agravante, o que pode resultar […]

notícias STF

STF define elementos essenciais para configuração da justa causa

Recentemente, ao julgar o HC 193254, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, decidiu que, a justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do artigo 395, III, do Código de Processo Penal, e consubstancia-se pela somatória de […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que inquéritos e ações penais em andamento podem ser utilizadas para afastar o art. 33, § 4º, da Lei de Drogas

Recentemente, ao julgar o AgRg no HC 605.968/MG, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que inquéritos policiais e ações penais em andamento, embora não possam ser considerados como maus antecedentes para fins de exasperação da pena-base (Súmula n. 444 do STJ), podem ser utilizados para afastar o redutor previsto no art. […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que o período de recolhimento domiciliar noturno deve ser detraído da pena

Recentemente, no julgamento do AgRg nos EDcl no HC 626870 / DF, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de recolhimento domiciliar noturno, por comprometer o status libertatis, deve ser detraído da pena, em observância aos princípios da proporcionalidade e do non bis in idem. Para conhecer todos os […]

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