Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico

Hoje, dia 26 de fevereiro de 2021, o STJ noticiou caso em que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima, sendo prescindível o contato físico direto entre ela e […]

OAB

Adiada abertura de inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem

Queridos alunos e alunas, sei que o momento é desafiador, mas sigamos firmes nos estudos, porque somente com dedicação e resiliência vocês irão alcançar a tão sonhada vermelhinha! Informo ainda que o nosso CURSO EXTENSIVO DE REPESCAGEM DA SEGUNDA FASE DA OAB EM DIREITO PENAL permanecerá com acesso liberado até o dia da sua prova, […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial

Hoje, dia 25 de fevereiro de 2021, o STJ noticiou caso em que, ​​​aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ​por unanimidade, reposicionou seu entendimento e concedeu habeas […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo

Hoje, dia 24 de fevereiro de 2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem acusado de roubo a uma residência em Macaé (RJ), devido à falha no processo de reconhecimento fotográfico do suspeito. Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínim​as exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo […]

planalto

O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Combate ao Racismo, que hoje não lista a injúria racial como crime de racismo. Conforme a Constituição, o racismo é crime imprescritível – ou seja, que pode julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. O crime de injúria racial […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que configuração do crime do art. 217-A prescinde de contato físico direto

Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a configuração do crime do art. 217-A prescinde de contato físico direto, bastando que o ato praticado pelo acusado seja destinado à satisfação da sua lascívia e esteja presente o efetivo dano à dignidade sexual sofrido pela ofendida. Para conhecer todos os cursos […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ: desistência voluntária não se confunde com crime tentado

Recentemente, no julgamento do AgRg no HC 615.820/SC, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que desistência voluntária não se confunde com crime tentado, sendo que no caso concreto levado a julgamento, segundo a decisão, o conjunto probatório teria demonstrado que a subtração só não se consumou por circunstância alheia à vontade […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Terceira Seção aprova novas súmulas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou  recentemente novos enunciados sumulares. As Súmulas 643 e 644 tratam da execução da pena restritiva de direitos e da exigência de apresentação de mandato pelos núcleos de prática jurídica. A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve […]

planalto

Câmara aprova projeto que torna crime furar a fila de vacinação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11/02/2021) o Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam a fila de vacinação contra o novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares também aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a covid-19. As duas matérias […]

planalto

Projeto dobra pena para crime de ameaça se praticado no contexto de violência contra a mulher

O Projeto de Lei 218/21 dobra a pena para o crime de ameaça quando praticado em contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Código Penal, que hoje prevê pena de detenção de um a seis meses e multa para o ato de ameaçar alguém, […]

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