notícias STF

2ª Turma do STF julga parcialidade de Moro em processos de Lula

Acompanhe aqui a transmissão do julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal cuja pauta é a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processo do Lula. Especialize-se na Advocacia Criminal Cursos com certificado emitido por Instituição de Ensino, central de dúvidas com a Professora Cristiane Dupret, Visualizações ilimitadas, aulas também por aplicativo, Novos conteúdos constantes, […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Sexta Turma decide que policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência sem mandado judicial

Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial

Hoje, dia 25 de fevereiro de 2021, o STJ noticiou caso em que, ​​​aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ​por unanimidade, reposicionou seu entendimento e concedeu habeas […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide afastar a aplicação da Súmula 691 do STF quando verificada flagrante ilegalidade

Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se afasta a aplicação da Súmula 691 do STF quando verificada flagrante ilegalidade. A decisão (AgRg no HC 600.566/ES) teve como relator o ministro João Otávio de Noronha.  Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de […]

Projeto de Lei 5277/20 autoriza delegado a determinar apreensão de material usado em crime de racismo

O Projeto de Lei 5277/20 permite que o delegado de polícia, em situação de flagrante delito, determine a apreensão imediata de materiais utilizados na prática do crime de racismo, e que solicite ao juiz a interrupção de transmissões relacionadas ao delito em veículos de comunicação. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, recupera dispositivos […]

OAB publica cartilha com medidas da prevenção da Covid-19 e confirma data do XXXI Exame de Ordem

FINALMENTE! Agora temos uma confirmação oficial sobre a data da prova de Segunda Fase do XXXI Exame de Ordem. A aplicação do exame está confirmada para o dia 6 de dezembro de 2020. Além disso, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado publicou HOJE, dia 09 de novembro de 2020, uma cartilha com todas […]

notícias STF

Informativo 988 do STF: resumo Processo Penal

Você costuma ler os Informativos de Jurisprudências do STF?  Hoje queremos chamar sua atenção para essa relevante ferramenta de estudos que permite um aprendizado rápido, porém amplo, em torno da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Essa ferramenta é disponibilizada periodicamente pela Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência do STF e é elaborada com base em notas […]

prisão

As peculiaridades das prisões cautelares no ordenamento jurídico brasileiro.

A prisão com assento constitucional (art. 5º, LXI) e processual penal (art. 283, caput, CPP) deve ser conceituada como a privação da liberdade de locomoção com recolhimento da pessoa ao cárcere, seja em virtude de flagrante de delito, ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Em nosso ordenamento jurídico brasileiro a prisão é exceção, […]

execução penal

A importância da execução penal na prática da advocacia criminal

Entre na lista de espera do Curso de Prática na Execução Penal, preenchendo seus dados abaixo: Considerações iniciais acerca da execução penal Muitos advogados, na prática, não se dão conta da dimensão da importância da execução penal para a vida dos seus respectivos pacientes. Sendo assim, não se importam muito com os detalhes e meandros […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Aplicação da Lei Anticrime que impõe revisão periódica da prisão preventiva é restringida pela Relatora do STJ

Pacote Anticrime No final de 2019, foi publicada a Lei n. 13.964/2019, a qual se convencionou chamar de “Pacote Anticrime” ou “Lei Anticrime”. Esta lei trouxe diversas alterações significativas para o Direito Penal e Processo Penal que até hoje dão origem a muitas discussões. E quem advoga na área criminal ou está se preparando para […]

Cursos on-line com ambiente de aprendizagem tecnológico

Ambiente customizado, com aulas em vídeo, material de apoio, sistema de avaliação e certificado digital de conclusão.