Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito

Hoje, dia 04 de setembro de 2020, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma notícia sobre uma decisão que concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar – de caráter indenizatório – foi imposta em decorrência de ato ilícito. […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ: denúncia genérica leva turma a trancar parte de ação penal contra conselheiro do Carf

Este é um tema de extrema importância tanto para que já atua na área criminal, quanto para quem se prepara para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal. Hoje, dia 01 de setembro de 2020, o STJ noticiou decisão em que a Sexta Turma trancou parte da ação penal contra um membro […]

tecnologia

STJ nega recurso do Google no caso Marielle: A influência das tecnologias na investigação criminal

Com o advento da Internet e das Tecnologias da Comunicação, podemos notar que apesar de seus efeitos positivos para a humanidade, esta nova realidade despertou a prática de um novo fenômeno criminal, embalado por uma série de fatores como a sensação de anonimato e impunidade, por exemplo. Por outro lado, as novas tecnologias podem auxiliar […]

notícias STF

Informativo 987 do STF: Ação penal privada: difamação, vídeo com conteúdo fraudulento e divulgação em rede social de parlamentar

Este é um assunto muito importante para você que atua na área criminal ou está se preparando para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal. Neste podcast fiz uma breve revisão dos crimes contra a honra, abordando o tópico da imunidade parlamentar, aproveitando o julgado da Primeira Turma do STF, noticiado hoje no Informativo […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Decisão recente do STJ concede prisão domiciliar humanitária

No dia 25 de agosto de 2020, o STJ noticiou o caso em que foi concedida a prisão domiciliar para Mizael Bispo de Souza, condenado pela morte de sua ex-namorada Mércia Nakashima, em 2010. A concessão da prisão domiciliar neste caso, se deu em razão das precárias condições de saúde apontadas pela defesa e da […]

notícias STF

STF entende que delatados podem questionar acordos de delação premiada para se defender

Hoje, dia 25 de agosto de 2020, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão nos HCs 142.205 e 143.427, onde entendeu que, aqueles que foram delatados podem questionar acordos de delação premiada para se defender. O julgamento teve início em maio de 2019 e foi retomado nesta terça-feira. De acordo com o ministro […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ divulgou edição do Pesquisa Pronta sobre aplicação da pena em casos de violência doméstica

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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Terceira Seção do STJ admite aumento de pena para homicídio contra pessoa entre 14 e 18 anos

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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ divulgou edição do Pesquisa Pronta sobre tipificação da conduta de porte de arma branca

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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Terceira Turma do STJ entende que, mesmo sem trânsito em julgado, condenação penal pode amparar direito a indenização na esfera cível

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