Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Acusado de exploração clandestina de internet via rádio é beneficiado por mudança normativa da Anatel

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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ publica nova edição de bibliografias selecionadas sobre crimes contra a dignidade sexual

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denúncia falsa

Alterações no Código Penal para facilitar punição a quem faz denúncia falsa são aprovadas pela Câmara

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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ entende que Justiça estadual é competente para decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal

De acordo com a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para julgar pedido de habeas corpus preventivo em favor de quem planta, transporta ou usa maconha (Cannabis sativa L) para fins terapêuticos é da Justiça estadual. Competência é um tema de extrema relevância para a sua prática penal, tanto para o […]

notícias STF

As recomendações do CNJ para evitar disseminação de coronavírus nas prisões devem ser seguidas pelos juízes de execução penal

O Plenário do STF analisou pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – Márcio Thomaz Bastos (IDDD) para prevenir a propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo do país. Por maioria, os ministros entenderam que, neste momento, o Judiciário deve seguir as recomendações sobre a questão emitidas pelo Conselho […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória

Hoje, dia 28 de julho de 2020, o STJ publicou notícia referente a uma decisão em que  a Quinta Turma reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo – ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar – impede o curso da prescrição executória, nos termos do artigo 116 do […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

O STJ concedeu prisão domiciliar a acusada de tráfico para cuidar de filho de um ano e seis meses

Para quem exerce a Advocacia Criminal, e até mesmo para quem está se preparando para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal, este tema é de suma importância. Ontem, dia 21 de julho de 2020, ​o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou notícia referente a decisão que concedeu prisão domiciliar a uma […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ divulgou nova edição do Pesquisa Pronta sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

Para quem exerce a Advocacia Criminal, e até mesmo para quem está se preparando para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal, este tema é de suma importância. Sobre a pandemia do novo coronavírus, a página da Pesquisa Pronta divulgou um compilado de acórdãos do STJ que abordam questões diversas envolvendo a […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

A adoção do regime domiciliar em substituição ao regime semiaberto – com base na Recomendação 62 do CNJ – não é automática

A Recomendação 62 do CNJ tem sido muito utilizada por milhares de Advogados Criminalistas em todo o Brasil como um forte argumento para a obtenção da liberdade do cliente. Por isso, precisamos ficar atentos aos casos concretos relacionados a Recomendação 62 do CNJ. Hoje, dia 15 de julho de 2020, o STJ publicou notícia referente […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ divulgou nova edição do Pesquisa Pronta sobre possibilidade de desclassificação de estupro de vulnerável para importunação sexual

Para quem exerce a Advocacia Criminal, e até mesmo para quem está se preparando para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal, este tema é de suma importância. Sobre crimes contra a dignidade sexual, a página da Pesquisa Pronta divulgou um compilado de decisões que abordam sobre a possibilidade ou não de desclassificação […]

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