Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ divulgou nova edição do Pesquisa Pronta sobre possibilidade de reformatio in pejus em manutenção da dosimetria fixada em 1º grau

Para quem exerce a Advocacia Criminal, e até mesmo para quem está se preparando para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal, este tema é de suma importância. Sobre a possibilidade ou não de reformatio in pejus na manutenção de dosimetria fixada em primeiro grau, a página da Pesquisa Pronta divulgou um compilado […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ publica nova edição de bibliografias selecionadas sobre Crimes contra a dignidade sexual

Um tema de muito interesse para aqueles que advogam na área criminal são os Crimes contra a dignidade sexual. São muitos os clientes que procuram Advogados Criminais em virtude de terem sofrido alguma violência deste tipo.  O STJ disponibilizou a nova edição da série Bibliografias Selecionadas, que reúne publicações sobre crimes contra a dignidade sexual editadas […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Compilado de teses do STJ sobre os Crimes contra a dignidade sexual – parte 2

Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses do STJ sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual? Sempre estamos aqui te chamando a atenção para essa relevante ferramenta de estudos que permite um aprendizado rápido, porém amplo, em torno da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. […]

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STF decide que flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz

No dia 09 de julho de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou notícia referente a sessão de julgamento ocorrida no dia 26 de junho, ocasião em que foi decidido que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Colheita de provas é anulada em território nacional requerida por juiz francês

Foi publicada hoje, dia 09 de julho de 2020, notícia no site do STJ referente a um caso em que, por falta de exequatur do Superior Tribunal de Justiça, a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas […]

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Nova lei altera a Lei Nacional da Quarentena para dispor sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar

A tal Lei Nacional da Quarentena veio para criar barreias à proliferação em massa do COVID-19 que, até então, já matou mais de 60 mil pessoas só no Brasil. Reconhecido, em todo o mundo, como essencial para combater a rápida disseminação do vírus, o confinamento vem revelando diversos comportamentos sociais. Dentre eles, um em especial […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ divulgou nova edição do Pesquisa Pronta sobre crime contra a ordem tributária

Para quem exerce a Advocacia Criminal, e até mesmo para quem está se preparando para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal, este tema é de suma importância. Sobre o assunto Prisão, a página da Pesquisa Pronta divulgou um compilado de decisões que abordam crimes contra a ordem tributária: 1) CRIME CONTRA A ORDEM […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Informativo 673 do STJ: resumo Penal e Processo Penal

Você costuma ler os Informativos de Jurisprudências do STJ?  Hoje queremos chamar sua atenção para essa relevante ferramenta de estudos que permite um aprendizado rápido, porém amplo, em torno da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Essa ferramenta é disponibilizada periodicamente pela Secretaria de Jurisprudência do STJ e destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores […]

prisão

As peculiaridades das prisões cautelares no ordenamento jurídico brasileiro.

A prisão com assento constitucional (art. 5º, LXI) e processual penal (art. 283, caput, CPP) deve ser conceituada como a privação da liberdade de locomoção com recolhimento da pessoa ao cárcere, seja em virtude de flagrante de delito, ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Em nosso ordenamento jurídico brasileiro a prisão é exceção, […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Ação penal por injúria não pode ser justificada por ofensas ouvidas acidentalmente em extensão do telefone

Esse é um tema bastante importante para quem advoga na área criminal ou está estudando para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal. Iniciando o estudo do capítulo V, do Título I, do Código Penal, serão analisados os crimes contra a honra, tipificados nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, prevendo, respectivamente […]

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