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Aulas 2 e 3 sobre Prescrição para OAB

Essas aulas são direcionadas a estudantes que se preparam para as provas de Primeira e Segunda Fase da OAB em Direito Penal. Na última aula, a Professora Cristiane Dupret resolve questões sobre punibilidade que já foram cobradas em provas da OAB de Primeira Fase. Lembrando que o SeuFuturo Cursos On-line disponibiliza um curso completo, com […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Compilado de teses do STJ sobre os Crimes contra a dignidade sexual

Para entrar no Grupo de Estudos do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret Se tiver dúvidas sobre a inscrição nos cursos da Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI para ser atendido pelo whatsapp em horário comercial. Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses do STJ sobre os Crimes contra […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Aplicação da Lei Anticrime que impõe revisão periódica da prisão preventiva é restringida pela Relatora do STJ

Pacote Anticrime No final de 2019, foi publicada a Lei n. 13.964/2019, a qual se convencionou chamar de “Pacote Anticrime” ou “Lei Anticrime”. Esta lei trouxe diversas alterações significativas para o Direito Penal e Processo Penal que até hoje dão origem a muitas discussões. E quem advoga na área criminal ou está se preparando para […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Pendência de pagamento da multa criminal impede extinção da punibilidade

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, seguindo o voto do Relator, Ministro Reynaldo da Fonseca, reafirmou jurisprudência segundo a qual não se pode declarar a extinção da punibilidade, mesmo que cumprida a pena privativa de liberdade, se não foi paga a pena de multa. O Relator reconhece efeito vinculante de […]

pessoa pobre

Aporofobia: PL 3271/20 tramita na Câmara dos Deputados, criando agravante para violência praticada contra pobres

[pl_row] [pl_col col=12] [pl_text] O Projeto de Lei 3271/20 criminaliza especificamente os atos violentos praticados contra pessoas pobres, em razão de ódio pela condição de pobreza, classificando como homicídio qualificado matar alguém em razão de sua pobreza. A pena prevista é reclusão de 12 a 30 anos. O projeto prevê ainda aumento de pena em […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Compilado de teses do STJ sobre a Lei de Drogas

Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses do STJ sobre a Lei de Drogas? Hoje queremos chamar sua atenção para essa relevante ferramenta de estudos que permite um aprendizado rápido, porém amplo, em torno da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Essa ferramenta é disponibilizada […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ divulgou nova edição do Pesquisa Pronta sobre Unificação de penas

Para quem exerce a Advocacia Criminal, e até mesmo para quem está se preparando para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal, este tema é de suma importância. Sobre o assunto Execução Penal, a página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme disposição do artigo […]

notícias STF

STF: Informativo nº 980 [Criminal]

Disponibilizamos aqui para você um resumo do último informativo do STF publicado dia 15 de junho de 2020, com o conteúdo pertinente às ciências criminais. As decisões abaixo tratam-se de assuntos relevantes tanto para quem advoga na área criminal, quanto para quem está estudando para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal: Condução de […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ publica nova edição de bibliografias selecionadas sobre Violência Doméstica

Um tema de muito interesse para aqueles que advogam na área criminal é a Violência Doméstica. São muitos os clientes que procuram Advogados Criminais em virtude de terem sofrido uma violência deste tipo.  Hoje, o STJ disponibilizou a nova edição da série Bibliografias Selecionadas, que reúne publicações sobre violência doméstica editadas entre 2017 e 2020. […]

Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

▷ O que é Inquérito Policial? ◁ O inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, com o objetivo de dispor de elementos capazes de promover o oferecimento da ação penal. Trata-se de uma instrução provisória, preparatória e informativa, em que se colhem elementos para a […]

Cursos on-line com ambiente de aprendizagem tecnológico

Ambiente customizado, com aulas em vídeo, material de apoio, sistema de avaliação e certificado digital de conclusão.