Classificação de Crimes

▷ Crime omissivo próprio e omissivo impróprio ◁ Em regra, a omissão não constitui crime. Mas há hipóteses em que o não agir configura violação ao tipo penal incriminador, dado a lesão ou possibilidade de lesão a bem de outrem causado pela omissão. Nesse caso, temos os crimes omissivos próprios e impróprios. Crime omissivo próprio constitui […]

Crimes em Tempos de Covid 19

No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde classificou o surto do novo corona vírus (COVID-19) como uma pandemia. Já antevendo os possíveis reflexos da referida patologia em solo brasileiro, foi editada, em 06 de fevereiro de 2020, a Lei nº 13.979/20, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência […]

Cursos on-line com ambiente de aprendizagem tecnológico

Ambiente customizado, com aulas em vídeo, material de apoio, sistema de avaliação e certificado digital de conclusão.