Competência Absoluta e Competência Relativa

Competência Absoluta e Competência Relativa

► Competência Absoluta X Competência Relativa A lei define e determina os critérios para competência ser absoluta ou relativa (art. 42, CPC). Vamos estabelecer as principais diferenças entre ambas. Vejamos:  ·         Competência absoluta: i) fixada em razão da ordem pública; ii) a competência é considerada absoluta, em princípio, quando fixada em razão da matéria, em […]

Recuperação Judicial e Extrajudicial

Recuperação Judicial e Extrajudicial

► O que é a Recuperação Judicial e Extrajudicial e quando ocorrem? Em linhas gerais, diante de uma crise econômico-financeira das empresas, o empresário tem por solução recorrer à recuperação, que pode ser judicial ou extrajudicial ou à falência, ambos os processos encontram disciplina na Lei n. 11.101/2005. Na recuperação judicial ou extrajudicial, embora as […]

3 dicas de estudo para potencializar o aprendizado

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advogado estudando

Descriminantes putativas: entendendo de uma vez por todas!

Observamos que muitos alunos da Segunda Fase da OAB de Direito Penal, e até mesmo Advogados Criminais que já atuam na área ou estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades em entender esse tema bastante árido e muito cobrado em prova: As Descriminantes putativas. Por isso, resolvemos desmistificar, de uma vez por todas, o conceito de […]

como retomar os estudos PROVA OAB

Haverá novo adiamento da Segunda Fase do XXXI da OAB?

A pergunta que não quer calar! Será que teremos um novo adiamento? Ou a prova, de fato, será dia 30 de agosto de 2020? Vale lembrar que já tivemos três adiamentos, em virtude das regras de isolamento e condições sanitárias impostas devido a pandemia. Adiamentos esses realizados a fim de auxiliar na diminuição da propagação […]

O que fazer após se formar em Direito?

Muitos profissionais que concluem a faculdade de Direito e são aprovados no Exame de Ordem, enfrentam diversas dúvidas diante da escolha de qual rumo dar a sua carreira. É certo que um profissional formado em Direito possui um amplo leque de possibilidades. A variedade de escolhas que o Direito proporciona pode até gerar uma sensação […]

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