Este é um tema de extrema importância tanto para que já atua na área criminal, quanto para quem se prepara para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal. Hoje, dia 01 de setembro de 2020, o STJ noticiou decisão em que a Sexta Turma trancou parte da ação penal contra um membro […]
Com o advento da Internet e das Tecnologias da Comunicação, podemos notar que apesar de seus efeitos positivos para a humanidade, esta nova realidade despertou a prática de um novo fenômeno criminal, embalado por uma série de fatores como a sensação de anonimato e impunidade, por exemplo. Por outro lado, as novas tecnologias podem auxiliar […]
Este é um assunto muito importante para você que atua na área criminal ou está se preparando para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal. Neste podcast fiz uma breve revisão dos crimes contra a honra, abordando o tópico da imunidade parlamentar, aproveitando o julgado da Primeira Turma do STF, noticiado hoje no Informativo […]
No dia 25 de agosto de 2020, o STJ noticiou o caso em que foi concedida a prisão domiciliar para Mizael Bispo de Souza, condenado pela morte de sua ex-namorada Mércia Nakashima, em 2010. A concessão da prisão domiciliar neste caso, se deu em razão das precárias condições de saúde apontadas pela defesa e da […]
Hoje, dia 25 de agosto de 2020, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão nos HCs 142.205 e 143.427, onde entendeu que, aqueles que foram delatados podem questionar acordos de delação premiada para se defender. O julgamento teve início em maio de 2019 e foi retomado nesta terça-feira. De acordo com o ministro […]
No dia 24 de agosto de 2020, o STF divulgou notícia sobre decisão em que, por maioria, o Plenário entendeu que, sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo. A deliberação se deu na sessão virtual encerrada em 17/8, no julgamento […]
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