Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Acusado de exploração clandestina de internet via rádio é beneficiado por mudança normativa da Anatel

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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ publica nova edição de bibliografias selecionadas sobre crimes contra a dignidade sexual

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denúncia falsa

Alterações no Código Penal para facilitar punição a quem faz denúncia falsa são aprovadas pela Câmara

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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Informativo 674 do STJ: A retroatividade da representação no crime de estelionato não alcança aqueles processos cuja denúncia já foi oferecida.

Hoje, separamos para você o tema trazido pelo Informativo 674, publicado em 31 de julho de 2020, relacionado ao crime de estelionato. A Lei n. 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, alterou substancialmente a natureza da ação penal do crime de estelionato (art. 171, § 5º, do Código Penal), sendo, atualmente, processado mediante ação penal pública […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ entende que Justiça estadual é competente para decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal

De acordo com a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para julgar pedido de habeas corpus preventivo em favor de quem planta, transporta ou usa maconha (Cannabis sativa L) para fins terapêuticos é da Justiça estadual. Competência é um tema de extrema relevância para a sua prática penal, tanto para o […]

notícias STF

As recomendações do CNJ para evitar disseminação de coronavírus nas prisões devem ser seguidas pelos juízes de execução penal

O Plenário do STF analisou pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – Márcio Thomaz Bastos (IDDD) para prevenir a propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo do país. Por maioria, os ministros entenderam que, neste momento, o Judiciário deve seguir as recomendações sobre a questão emitidas pelo Conselho […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória

Hoje, dia 28 de julho de 2020, o STJ publicou notícia referente a uma decisão em que  a Quinta Turma reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo – ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar – impede o curso da prescrição executória, nos termos do artigo 116 do […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

O STJ concedeu prisão domiciliar a acusada de tráfico para cuidar de filho de um ano e seis meses

Para quem exerce a Advocacia Criminal, e até mesmo para quem está se preparando para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal, este tema é de suma importância. Ontem, dia 21 de julho de 2020, ​o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou notícia referente a decisão que concedeu prisão domiciliar a uma […]

notícias STF

STF decide por suspensão de prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial

Para quem exerce a Advocacia Criminal, e até mesmo para quem está se preparando para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal, este tema é de suma importância. No dia 20 de julho de 2020, o STF publicou notícia referente ao caso em que o ministro Celso de Mello concedeu medida liminar […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ divulgou nova edição do Pesquisa Pronta sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

Para quem exerce a Advocacia Criminal, e até mesmo para quem está se preparando para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal, este tema é de suma importância. Sobre a pandemia do novo coronavírus, a página da Pesquisa Pronta divulgou um compilado de acórdãos do STJ que abordam questões diversas envolvendo a […]