Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

A adoção do regime domiciliar em substituição ao regime semiaberto – com base na Recomendação 62 do CNJ – não é automática

A Recomendação 62 do CNJ tem sido muito utilizada por milhares de Advogados Criminalistas em todo o Brasil como um forte argumento para a obtenção da liberdade do cliente. Por isso, precisamos ficar atentos aos casos concretos relacionados a Recomendação 62 do CNJ. Hoje, dia 15 de julho de 2020, o STJ publicou notícia referente […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Compilado de teses do STJ sobre os Crimes contra a dignidade sexual – parte 2

Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses do STJ sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual? Sempre estamos aqui te chamando a atenção para essa relevante ferramenta de estudos que permite um aprendizado rápido, porém amplo, em torno da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Aplicação da Lei Anticrime que impõe revisão periódica da prisão preventiva é restringida pela Relatora do STJ

Pacote Anticrime No final de 2019, foi publicada a Lei n. 13.964/2019, a qual se convencionou chamar de “Pacote Anticrime” ou “Lei Anticrime”. Esta lei trouxe diversas alterações significativas para o Direito Penal e Processo Penal que até hoje dão origem a muitas discussões. E quem advoga na área criminal ou está se preparando para […]

advogado estudando curso online

7 cursos online obrigatórios para advogados

Você sabe o que advogados e advogadas de sucesso têm em comum? Nunca param de estudar! Por isso que viemos aqui te indicar 7 cursos obrigatórios que todo(a) advogado(a) deve fazer para agregar em seu desenvolvimento profissional. Todo mundo tem ciência que a faculdade de Direito não ensina como advogar na prática. Isso é um […]

Cursos on-line com ambiente de aprendizagem tecnológico

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