Para quem exerce a Advocacia Criminal, e até mesmo para quem está se preparando para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal, este tema é de suma importância. Sobre o assunto Execução Penal, a página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme disposição do artigo […]